É um CONSÓRCIO PÚBLICO criado com base na Lei 11.107/2005. O CISABES possibilita a gestão associada relacionada a ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Com o objetivo de aumentar a cobertura de saneamento básico, capacitar os profissionais e melhorar os serviços ofertados a população, foi implantado em novembro de 2011 o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES). O Consórcio é formado pelos 25 municípios, onde a gestão das ações de saneamento básico é de responsabilidade dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE), beneficiando aproximadamente 1 milhão de habitantes. Atualmente, aproximadamente 1/3 do Estado é atendido exclusivamente por serviços municipais de saneamento.
Por meio do CISABES, os municípios realizam contratações de profissionais especializados com custo diluído, compras conjuntas por meio de licitação compartilhada, capacitam seus profissionais, elaboração de projetos de água e esgoto para autarquias e reivindicação de recursos nas diversas esferas do governo.
Centro de Referência em Saneamento
O CISABES, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) construíram o Centro de Referência em Saneamento Ambiental, e futura sede do Consórcio em Colatina, com investimento de R$ 2,1 milhões. A construção do empreendimento encontra-se finalizada e contará com o que há de mais moderno em equipamentos para controle da qualidade da água para consumo humano, análises de efluentes provenientes do tratamento de esgoto e microbiologia. Além disso, os municípios vão dispor de um centro de treinamento para técnicos e servidores, possibilitando a capacitação profissional na área de saneamento e, conseqüentemente, melhorando ainda mais os serviços prestados à população.
Atuação para o fortalecimento das ações de saneamento
Serviços desenvolvidos pelo CISABES:
- Assessoria jurídica e contábil especializadas;
- Controle da qualidade da água para consumo humano;
- Elaboração de projetos de engenharia;
- Atendimento aos SAAE’s em situações emergenciais;
- Inclusão no orçamento do Governo do ES de recursos para elaboração do PMSB;
- Participação do CISABES e Assemae na elaboração da Política Estadual de Saneamento Rural;
- Proposta de aquisição de equipamentos pelo Governo do ES para estruturação do Consórcio;
- Investimentos do governo do Estado em municípios em que a gestão das ações de saneamento é realizada por autarquias (SAAE);
